O Brasil já cumpriu o objetivo de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza até 2015: de 8,8% da população em 1990 para 4,2% em 2005. Mesmo assim, 7,5 milhões de brasileiros ainda têm renda domiciliar inferior a um dólar por dia. Em 2005 o governo se comprometeu a reduzir o número de brasileiros em pobreza extrema a 25% do total existente em 1990 e a acabar com a fome no Brasil até 2015. Diversos programas governamentais estão em curso com o objetivo de alcançar estas metas.  PNUD (2008)[i]. 

O Objetivo I para o Desenvolvimento do Milênio trata da erradicação da pobreza extrema e da fome no Planeta até 2015. Uma meta que foi definida pelas nações trata de reduzir pela metade até 2015 “a proporção de pessoas com renda inferior a US$1/dia”. Conforme relatório da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) em sentido geral os países em desenvolvimento não vêm apresentando desempenho suficiente para garantir o alcance das metas. 

O Brasil representa uma exceção dentro do bloco latino-americano e mesmo com índices ainda baixos demonstra que chegará ao final dos desafios com este objetivo cumprido. De acordo com artigo do PNUD (2008)[ii], 

O Brasil, se mantiver o ritmo do período entre 1990 e 2004, deve conseguir atingir a primeira meta, considerada central nos Objetivos do Milênio, por guardar estreita relação com todas as demais metas: reduzir à metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população vivendo em extrema pobreza. Em 1990, 23,4% da população brasileira viviam abaixo da linha nacional de extrema pobreza; em 2004, essa proporção havia recuado para 14,2%. Para conseguir reduzir a porcentagem de 1990 pela metade ainda são necessários esforços adicionais, mas 78,3% da meta já fomos cumpridas, aponta o relatório. Parte desse avanço, indica o documento, deve-se a projetos sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Família, apontados como um “dos exemplos mais bem-sucedidos de transferências condicionadas na região”. 

De acordo com relatório de acompanhamento divulgado pelo governo brasileiro, o Brasil já alcançou metade do Objetivo 1, pelo menos para a meta 1 que é reduzir pela metade a pobreza. Vale ressaltar, todavia, que programas sociais como o Bolsa Família, sozinhos não poderão sustentar uma redução da pobreza por muito tempo, não passando, às vezes de mero paliativo para cumprir uma meta, mas não para transformar uma condição social para uma realidade mais promissora. 

Duas situações são discutidas pelos estudiosos e especialistas as quais fazem parte deste objetivo. Uma é a redução da pobreza outra é a erradicação da fome. Nem sempre dispor de mais dinheiro na mão significa que se disporá de mais proteínas nos pratos das pessoas. O que se tem observado, até agora, é uma distribuição quantitativa de renda baseado em recursos não-produtivos, ou seja, que não foram obtidos por meio de trabalho operativo direto como o que provém da industrialização. 

Em verdade, não está ocorrendo uma distribuição de renda no país. O que ocorre é uma disponibilização do estoque de recursos acumulados pelo governo através dos sistemas de arrecadação que ficam disponíveis para aplicação em programas para o desenvolvimento do país e, neste caso, estão sendo canalizados para programas sociais.  

Estes programas sociais são muito importantes. Porém, deve-se levar em conta que programas e responsabilidades sociais são ações derivadas e não ações primárias, que dependem da existência consolidada destas últimas. Ou seja, um programa de desenvolvimento industrial e de produção de conhecimento deve anteceder (como ação primária) um programa de desenvolvimento social (ação derivada). 

A mera distribuição do estoque de recursos monetários do governo não gera retorno e nem mantém a sustentabilidade do sistema econômico. Um exemplo de sustentabilidade é o projeto de micro-crédito realizado na Índia porque as pessoas são co-responsáveis pela sustentação do estoque de dinheiro em caixa do Banco Grameen. Isto implica que é uma contradição colocar ações derivadas antes das ações primárias como se tem feito no Brasil em todos os governos, até agora.  

No caso da Índia o projeto do Prof. Yunus representa uma ação primária que envolve as populações como co-administradoras e co-empreendedoras do sistema de micro-crédito. As ações derivadas são as aplicações que as famílias e as mulheres (em sua maioria) fazem dos recursos captados do Grameen, os quais, por sua vez, vão gerar novos recursos fechando o ciclo de Coopreendedorismo. Portanto, a obtenção em curto prazo de alguma redução da pobreza não garante que a médio e longo prazo se consiga um equilíbrio socioeconômico significativo para a população do país. 

O outro item de significativa importância neste Objetivo 1 é a erradicação da fome. Nem sempre ter dinheiro em mão significa que se obterá uma melhora no cardápio do povo. Ou seja, nem todo o dinheiro distribuído pelo programa Bolsa Família, efetivamente vai aumentar o índice protéico da alimentação dos pobres e isto não significa, em sentido pleno, sair da faixa de miséria, uma vez que à miséria estão associadas várias outras ações negativas como: aumento do analfabetismo, aumento da mortalidade infantil, aumento da violência, depredação do meio ambiente e assim sucessivamente. Até quando o governo disporá de recursos monetários para sustentar ações derivadas como o programa Bolsa Família e outros sem ser preciso onerar ou sacrificar lateralmente a população produtiva? 

Pão, Paz e Liberdade

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Educação: a resposta certa ao trabalho infantil (OIT)Leia também o Blog: http://jovinodash.blogspot.com

[i] PNUD. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Brasil e o mundo. Visita à página PNUD na Internet em 22/06/2008: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_1/ .

[ii] PNUD. Pobreza cai mais no Brasil que na América Latina, mas Saneamento ainda é problema. PNUD: Folha Informativa, página visitada em 17/06/2008 http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi.